UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE BIOSSÓLIDOS: ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 498/2020

Esse documento apresenta uma análise crítica-comparativa da atual Resolução CONAMA nº 498/2020 em relação à 375/2006 e peças regulatórias internacionais emblemáticas, como a Norma 503 (EUA) Sludge Regulations (Reino Unido). As principais mudanças na referem-se certa “flexibilização” termos de padrões microbiológicos (monitoramento laboratorial e/ou controle operacional) usos restrições biossólidos Classes A B. Adicionalmente, cita-se maior detalhamento sobre o tratamento lodos esgoto (produção biossólidos) parâmetros operacionais Processos Redução Significativa Patógenos (PRSP; Classe B) Adicional (PRAP; A), bem implementação das I II quanto químicos. Mesmo com as alterações, pode ser considerada segura do ponto vista saúde pública, vez que, princípio, foi baseada no conceito dupla barreira proteção abordagem avaliação quantitativa risco microbiológico (AQRM). Portanto, acredita-se que legislação vigente, aliada ações políticas públicas outros instrumentos legais incentivo utilização biossólidos, alavancar produção aplicação agrícola Brasil. É importante salientar, entretanto, relevância futuros aprimoramentos (tratamento lodo esgoto; critérios qualidade, biossólidos), através pesquisas metodologias científicas comprovem embasem processos tomada decisão.